Termos de uso

Estes termos regem o uso do site e a compra de licenças do NiaBend. Ao criar uma conta ou contratar um plano, você concorda com eles.

1. Quem somos

O site niabend.com e o software NiaBend são de NIA SYSTEMS LTDA, CNPJ 69.515.575/0001-43, com sede em Rua Domingos Gionedis, s/nº, Cambuí, Campo Largo – PR, CEP 83607-451, Brasil. Fale com a gente pelo formulário de contato ou por [email protected].

2. Conta

• Você é responsável por manter a senha em segurança e pelo que for feito na sua conta.
• Os dados informados devem ser verdadeiros — a razão social é gravada dentro da licença.
• Podemos bloquear contas que violem estes termos.

3. Licença de uso

A compra dá direito a usar o software nos termos do contrato de licença, que é parte destes termos. Cada licença vale para um computador.

4. Pagamento

Como se paga. As vendas são feitas pela Paddle, nossa revendedora oficial (merchant of record), no Brasil e fora dele, pelos meios de pagamento que ela oferece no seu país (cartão, carteiras digitais e, no Brasil, Pix). Como revendedora, é a Paddle que cobra, emite a fatura e cuida dos impostos sobre a venda. Os preços são sem impostos, em reais no Brasil e em dólares americanos (US$) fora dele: no pagamento, a Paddle soma os impostos do país do comprador, quando houver (empresa com número fiscal válido pode ficar isenta, conforme a lei do país). A moeda segue o país informado no cadastro da conta.

Assinatura com renovação automática. A assinatura mensal ou anual renova sozinha ao fim de cada período, pelo preço vigente, na forma de pagamento cadastrada na Paddle, até você cancelar. O resumo exibido antes da contratação mostra o valor de hoje, o valor das cobranças seguintes e quando cada desconto termina. O direito de uso de cada licença acompanha a assinatura: vale até o fim do período pago, mais 15 dias de folga, e é estendido a cada cobrança paga. A renovação técnica diária da autorização offline não gera cobrança, não reinicia o período contratado e não gasta transferência.

Cancelar. Você cancela a renovação quando quiser, em Conta → Cobrança, sem precisar falar com a gente — ou pelo formulário de contato, mesmo sem entrar na conta. O cancelamento vale para o período seguinte: a licença continua até o fim do período já pago e nada mais é cobrado. Até lá, dá para manter a assinatura. Cada cancelamento recebe um número de protocolo, enviado por e-mail.

Descontos, cupons e condições especiais. Um preço promocional — de cupom ou de condição especial — vale pelo número de cobranças informado no resumo, contando a primeira; depois a cobrança volta ao preço cheio vigente do plano, sem nova contratação. Avisamos por e-mail antes da primeira cobrança com o valor cheio. Cada cupom tem regras próprias (validade, limite de usos, planos, só para quem nunca assinou), mostradas no checkout, e não se soma a outro desconto.

Reajuste. Uma mudança de preço é avisada por e-mail com 30 dias de antecedência e vale a partir da renovação seguinte; quem não concordar pode cancelar antes dela. O que já foi pago não muda.

Falta de pagamento. Se a cobrança de uma renovação falhar, a Paddle tenta de novo por alguns dias e avisa você, e a licença continua durante a folga de 15 dias. Sem pagamento, a assinatura é cancelada e a licença expira ao fim da folga; não há multa nem juros.

Oferta negociada de pagamento único. Quando combinada com você, é cobrada uma vez, pelo valor e pelo período acordados, já com os impostos, sem renovação automática.

Fatura. Como quem vende a licença é a Paddle, é ela que emite a fatura (invoice) de cada cobrança e a envia ao e-mail informado no pagamento; as faturas também ficam no portal da Paddle, que abre em Conta → Cobrança. Não emitimos nota fiscal brasileira (NFS-e).

Comprovante. Cada contratação fica registrada — data e hora, IP, a versão destes termos que você aceitou e o resumo exibido — e a confirmação vai por e-mail. O comprovante fica em Conta → Cobrança.

5. Reembolso

Sete dias para desistir. Você pode desistir em até 7 dias corridos a partir da contratação — ou da primeira cobrança paga, se a assinatura começou com período grátis —, sem precisar dizer o motivo (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Devolvemos o valor integral pelo mesmo meio em que foi pago — inclusive se a licença já tiver sido ativada — e a assinatura é encerrada.

Depois disso. Passados os 7 dias não há reembolso do período em curso; cancelar a renovação evita as cobranças seguintes. A exceção é um defeito do programa que impeça o uso e que não consigamos corrigir em prazo razoável: nesse caso devolvemos o valor proporcional ao período que você não pôde usar.

O que acontece com a licença. Ao reembolsar, revogamos a licença no servidor e impedimos novas ativações e transferências. Um aplicativo conectado aplica a revogação na próxima consulta bem-sucedida. Na modalidade periódica, um computador desconectado pode continuar até vencer a autorização restante, limitada a 7 dias. Uma autorização offline permanente não pode ser removida remotamente enquanto o computador estiver desconectado; o suporte orientará sua desativação. Ao aceitar o reembolso, você se compromete a desinstalar o programa ou remover a licença.

Contestação no cartão (chargeback). Antes de contestar uma cobrança na operadora, fale com a gente: resolvemos por aqui em poucos dias. Uma contestação aberta sem contato revoga a licença da mesma forma que um reembolso, e o pedido fica registrado como contestado.

6. Disponibilidade

Na modalidade periódica, o software funciona sem conexão durante a validade restante da autorização offline, de até 7 dias, e precisa se conectar para renová-la. Indisponibilidade do site ou do emissor pode adiar ativações, transferências e renovações; não interrompe uma autorização ainda válida nem prorroga automaticamente seu prazo. Se a autorização vencer antes da recuperação do serviço, as funções licenciadas ficam indisponíveis até a renovação. A modalidade offline permanente não depende dessa renovação periódica.

7. Limitação de responsabilidade

O NiaBend calcula, simula e gera arquivos. A execução da dobra é da máquina e de quem a opera. A simulação é uma previsão feita a partir dos dados cadastrados pelo usuário (ferramenta, máquina, material) e não garante ausência de colisão.

O programa não é dispositivo de segurança: não substitui cortina de luz, comando bimanual ou qualquer procedimento de segurança da dobradeira, e a ausência de aviso de interferência não autoriza aproximar as mãos.

Cada parte responde pelos danos que lhe sejam juridicamente atribuíveis, considerando a causa e a participação de cada uma. Nenhuma limitação afasta a responsabilidade que a lei não permite restringir — fraude, dolo, culpa grave, danos à vida ou à integridade física, proteção de dados — nem os direitos do Código de Defesa do Consumidor. Não há teto automático de indenização: um limite para danos patrimoniais só existe em contratação empresarial, combinado por escrito em instrumento próprio. As regras completas estão nas cláusulas 13 e 14 dos termos de licença e uso que o instalador apresenta.

8. Integração com agentes de IA

O NiaBend tem um recurso, desligado de fábrica, que deixa agentes de IA instalados no seu computador (como Claude ou Codex) usar o programa: ler peças, simular e propor sequências e, com a sua permissão, gravar peças e exportar programas.

• O agente é escolhido e contratado por você, com o provedor dele. Tudo o que ele consulta no NiaBend (desenhos e nomes de peças e pastas, máquinas, ferramentas, simulações e imagens) vai para o provedor do modelo e segue os termos e a política de privacidade desse provedor. A NIA SYSTEMS LTDA não recebe esses dados e não responde pelo que o provedor faz com eles.
• Você liga e desliga o recurso, revoga conexões e para o agente a qualquer momento. Exportar para o CN sempre pede a aprovação de quem está na tela.
• O agente não move a máquina. Confira todo programa feito com a ajuda dele antes de usá-lo na máquina, como qualquer programa.

9. Versão demo

A versão demo do NiaBend é gratuita, tem instalador próprio e serve para avaliar o programa. Ela não inclui os recursos do plano pago indicados no programa, entre eles o envio ao CN, os relatórios, o planificado, a importação de STEP e de DXF, a calibração, o cadastro de máquinas e os agentes de IA, e limita peças, dobras, seções e ferramentas, como o programa e a página de download informam. Não é uma compra: não há pagamento nem reembolso, e ela não vira licença paga sozinha.

• Conta e licença. A demo exige a sua conta conectada no programa e uma licença demo, que o site emite de graça para cada computador, em até 3 computadores por conta, sem transferência entre eles. A licença se renova sozinha a cada 7 dias pela internet; sem conexão, a demo funciona até vencer a autorização já recebida.
• Envio dos dados de uso. Usar a demo depende do aceite do envio dos dados de uso, ligados à sua conta, pedido na primeira abertura e descrito no aviso de privacidade da demo. Sem o aceite a demo não abre; retirado o aceite, ela deixa de funcionar no computador. Aceitar estes termos não equivale a esse aceite, e o programa completo não depende desse envio.
• Encerramento. A NIA SYSTEMS LTDA pode encerrar a demo a qualquer momento, de uma pessoa ou de todas. A demo para na abertura seguinte ou, sem internet, quando a autorização vencer, em até 7 dias; com data marcada, o programa avisa antes. Os arquivos que você criou continuam no seu computador e abrem no programa completo.

Os termos de licença e uso que o instalador apresenta trazem essas condições nas cláusulas 3.7 a 3.10.

10. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira, preservadas as normas obrigatórias de outros países que se apliquem validamente. O foro é o definido pelas regras legais aplicáveis, e o consumidor tem assegurado o foro que a lei lhe garante; estes termos não impõem foro distante. Você pode tentar resolver um problema pelo nosso atendimento, mas isso não é condição para procurar a Justiça, o Procon ou outras autoridades, e não há arbitragem obrigatória. Eleição de foro só vale em contrato empresarial específico.